Questão 5713 —

Resposta: E

Manoel e Patrícia, como fiadores, têm o direito de chamar ao processo o devedor principal Arthur, conforme previsto no artigo 130 do Código de Processo Civil. O chamamento ao processo permite que o executado (fiador) cite o responsável direto pela obrigação (locatário) para integrar a relação processual, possibilitando que a sentença seja oponível contra ambos e evitando demandas futuras do fiador contra o devedor principal. As demais alternativas estão incorretas: (A) oposição é ato processual diverso; (B) a denunciação da lide não é obrigatória para fiadores; (C) denunciação da lide (art. 131 do CPC) se aplica a hipóteses específicas de garantia, não sendo o procedimento adequado para fiadores; (D) nomeação à autoria é instituto distinto, aplicável quando o réu não é o real interessado na demanda.