Questão 1846 — Direito Tributário

Resposta: E

A afirmação está errada. Nem todo tributo é considerado receita derivada. Receitas derivadas são aquelas que provêm de bens e direitos pertencentes ao Estado (como multas, juros de mora e indenizações). Os tributos, por sua natureza, constituem receitas originárias quando se referem a impostos sobre o patrimônio e renda do particular, mas também podem ser classificados como receitas derivadas em casos específicos. A classificação correta é que tributos são, em regra, receitas originárias quando o Estado exerce seu poder soberano de tributação sobre o contribuinte, não sendo automaticamente receitas derivadas apenas pelo fato de serem tributos.