Questão 710 — Atualidades

Resposta: E

A questão contém uma imprecisão fundamental. O Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) é um processo independente do mandato no Conselho de Direitos Humanos da ONU. A RPU não é uma obrigação decorrente de assumir assento no CDH, mas sim um procedimento cíclico que se aplica a TODOS os Estados-membros das Nações Unidas, independentemente de terem ou não representação no Conselho. Além disso, a revisão periódica universal não se baseia exclusivamente em relatórios ministeriais brasileiros, mas envolve análise de relatórios governamentais, informações de ONGs, observações de mecanismos de direitos humanos da ONU e diálogo interativo com o Estado. Portanto, a afirmação está errada ao estabelecer uma relação causal entre assumir mandato no CDH e submeter-se à RPU.