Questão 2770 — Direito Penal

Resposta: E

A afirmação está errada. De acordo com a Lei 9.455/1997, que define o crime de tortura, não basta apenas submeter alguém a sofrimento físico; é necessário que esse sofrimento seja intenso e causado com o propósito específico de obter informação, confissão, castigo ou discriminação. A lei exige uma qualificação especial do sofrimento (intensidade) e um fim determinado (torquendi causa). Além disso, policiais rodoviários federais, ao praticarem atos de tortura, respondem pelo crime tipificado na Lei 9.455/1997, mas a mera submissão a sofrimento físico, sem a intensidade e propósito exigidos pela lei, não configura o delito.