Qual a diferença básica entre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no contexto do controle abstrato de constitucionalidade?

Question

Accepted Answer

A ADI busca declarar a inconstitucionalidade de uma norma, enquanto a ADC busca confirmar a constitucionalidade.

Answer

A ADI pode ser proposta apenas em situações de urgência, enquanto a ADC é proposta em qualquer circunstância.

Answer

A ADI é proposta apenas pelo Procurador-Geral da República, enquanto a ADC pode ser proposta por qualquer cidadão.

Answer

A ADI não é passível de recurso, enquanto a ADC pode ser objeto de apelação.

Answer

A ADI e a ADC têm o mesmo procedimento e finalidade, não apresentando distinções relevantes.

Questão 33555 — Direito Constitucional

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