Qual a implicação jurídica da previsão dos direitos sociais no contexto da eficiência do Estado?

Question

Accepted Answer

Os direitos sociais têm eficácia imediata e podem ser exigidos judicialmente.

Answer

Os direitos sociais não têm valor jurídico.

Answer

Os direitos sociais devem ser garantidos apenas por políticas públicas.

Answer

Os direitos sociais são princípios programáticos sem eficácia imediata.

Answer

Os direitos sociais são subjetivos, mas não podem ser pleiteados em juízo.

Questão 30725 — Direito Constitucional