Qual a repercussão do consentimento na configuração dos crimes contra a dignidade sexual, à luz da legislação brasileira?

Question

Accepted Answer

O consentimento deve ser explícito e não pode ser presumido.

Answer

O consentimento não tem relevância nos crimes de assédio sexual.

Answer

O consentimento pode ser retratado a qualquer momento antes da prática do ato.

Answer

Em casos de vulnerabilidade, o consentimento é sempre considerado válido.

Answer

O consentimento é uma defesa completa em casos de violência sexual.

Questão 30362 — Medicina Legal