Qual das afirmativas a seguir está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o enfrentamento da violência de gênero no Brasil?

Question

Accepted Answer

A legislação brasileira prevê medidas específicas, como a Lei Maria da Penha.

Answer

A violência de gênero deve ser tratada como questão privada.

Answer

O STJ considera que a violência de gênero não deve ser incluída nas estatísticas criminais.

Answer

A proteção das mulheres é uma prerrogativa apenas da sociedade civil.

Answer

O STJ não se pronuncia sobre casos relacionados a gênero.

Questão 30308 — Promoção da Igualdade Racial e de Gênero

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