Qual das alternativas a seguir descreve corretamente a responsabilidade civil do Estado frente a atos omissivos?

Question

Accepted Answer

O Estado pode ser responsabilizado por omissão quando há dever legal de agir.

Answer

O Estado é sempre isento de responsabilidade em atos omissivos.

Answer

A responsabilidade do Estado somente ocorre quando há dolo por parte da administração.

Answer

A responsabilização ocorre apenas quando houver dano a terceiros resultante de omissão estatal.

Answer

A responsabilidade por atos omissivos é incondicional e irrestrita.

Questão 31962 — Noções de Direito Administrativo