Questão 31248 — Direito Tributário
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Direito Tributário
Limitações ao Poder de Tributar, Competência Tributária e Repartição Constitucional de Receitas Tributárias
Fácil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA Questão 31248
Qual das alternativas a seguir descreve uma limitação ao poder de tributar estabelecida pela Constituição Federal de 1988?
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