Qual das alternativas a seguir expressa uma limitação ao poder de tributar estabelecida pela Constituição Federal Brasileira?

Question

Accepted Answer

Imunidade de impostos sobre livros e periódicos.

Answer

Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas não pode ser cobrado.

Answer

Criação de tributos que infrinjam o princípio da legalidade.

Answer

Aumento de tributos sem aprovação legislativa.

Answer

Tributação sobre o patrimônio dos entes federativos.

Questão 28058 — Direito Constitucional