Questão 31929 — Noções de Direito Administrativo

Resposta: E

A conduta dolosa do agente público não é uma causa excludente, mas sim um fator que pode agravar a responsabilidade do Estado. Segundo a teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, ou seja, não depende da demonstração de culpa, mas a conduta dolosa do agente pode implicar em responsabilidades adicionais.