Qual das alternativas abaixo caracteriza o poder de polícia ambiental?

Question

Accepted Answer

Ação do Estado para limitar ou condicionar a atividade privada em prol do interesse público.

Answer

Direito de propriedade dos particulares sobre recursos naturais.

Answer

Atribuição do Estado de conceder licenças para exploração de recursos minerais.

Answer

Ato de promover atividades econômicas sem qualquer restrição.

Answer

Responsabilidade penal do indivíduo por danos causados ao meio ambiente.

Questão 31368 — Direito Ambiental