Questão 28838 — Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social

Resposta: B

A jurisdição é o poder de aplicar a norma jurídica ao caso concreto, como previsto no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal, que garante o direito ao acesso à justiça e a proteção judicial dos direitos.