Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a característica da desapropriação por necessidade pública segundo o artigo 5º, inciso XXIV da Constituição Federal de 1988?

Question

Accepted Answer

A desapropriação deve ocorrer mediante indenização prévia, em dinheiro.

Answer

É um ato de vontade privada que depende da anuência do proprietário.

Answer

É uma medida que pode ser realizada sem a necessidade de justificativa.

Answer

O poder público pode realizar a desapropriação de bens sem qualquer contrapartida ao proprietário.

Answer

Não precisa de forma legal específica para a realização.

Questão 37900 — Direito Constitucional

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