Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a natureza jurídica do Ministério Público no Brasil?

Question

Accepted Answer

Possui autonomia funcional e administrativa, sendo uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado.

Answer

É uma entidade privada de interesse público.

Answer

É um órgão governamental subordinado ao Poder Executivo.

Answer

É um órgão da Justiça que exerce a defesa dos direitos dos consumidores.

Answer

Tem como única função a fiscalização de leis federais.

Questão 38133 — Noções de Direito Constitucional