Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma norma de eficácia plena?

Question

Accepted Answer

Norma que tem aplicabilidade imediata, independentemente de legislação posterior.

Answer

Norma que exige regulamentação infraconstitucional para sua aplicação.

Answer

Norma que possui eficácia limitada ao necessitar de uma nova lei para ser aplicada.

Answer

Norma que tem eficácia condicionada a certos requisitos, estabelecidos por lei.

Answer

Norma que é aplicável apenas em situações excepcionais, determinadas por ato do Executivo.

Questão 28049 — Direito Constitucional