Questão 28222 — Direito Administrativo

Resposta: D

A afirmativa D é correta, pois no Direito Administrativo, o uso legítimo de poder está sempre condicionado ao respeito ao interesse público. Quando esse interesse não é observado, o ato pode ser caracterizado como abuso de poder, conforme indicado pela doutrina e refletido em decisões judiciais. A relação entre uso e abuso é, portanto, uma questão de conformidade com os princípios administrativos.