Qual das alternativas abaixo melhor descreve a responsabilidade penal de um servidor público por atos praticados no exercício de sua função?

Question

Accepted Answer

O servidor público pode ser responsabilizado independentemente de ser o ato um crime funcional.

Answer

O servidor público é responsabilizado penalmente apenas se houver dolo.

Answer

A responsabilidade penal é sempre exclusiva do Estado.

Answer

A responsabilização penal do servidor se dá apenas em casos de improbidade administrativa.

Answer

Ser responsabilizado penalmente elimina a responsabilidade civil.

Questão 30460 — Direito Administrativo