Questão 33491 — Direito Constitucional

Resposta: C

A subordinação da lei ao arbítrio não é uma característica do Estado democrático de direito, pois este pressupõe a primazia da lei e a limitação do poder estatal pelo ordenamento jurídico. O Estado democrático de direito valoriza a legalidade e a proteção dos direitos fundamentais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.