Questão 32222 — Noções de Direito Processual Penal

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Noções de Direito Processual Penal
Jurisprudência Aplicada dos Tribunais Superiores e Legislação Aplicável A Cada Um dos Tópicos do Edital
Difícil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA
Questão 32222

Qual das assertivas a seguir a respeito da aplicação da teoria do domínio do fato, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, está correta?

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