Qual das assertivas abaixo está correta em relação à LINDB e seu impacto no direito civil e empresarial?

Question

Accepted Answer

A LINDB assegura a estabilidade das relações jurídicas por meio da segurança jurídica.

Answer

A LINDB não se aplica ao direito privado.

Answer

A LINDB garante a primazia da vontade das partes sobre as normas rígidas.

Answer

A LINDB impõe a aplicação imediata de normas sem considerar a transição dos efeitos.

Answer

A LINDB revoga todas as normas anteriores do direito brasileiro.

Questão 30638 — Direito Civil e Empresarial