Questão 31154 — Direito Processual Penal

Um passo de cada vez

Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.

  1. 1 · Resolver
  2. 2 · Entender
  3. 3 · Continuar
Direito Processual Penal
Termo Circunstanciado de Ocorrências; Atos Processuais; Forma, Lugar e Tempo
Difícil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA
Questão 31154

Qual das opções a seguir descreve corretamente uma consequência da não observância dos prazos legais no contexto do Termo Circunstanciado, à luz do Direito Processual Penal?

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