Qual das opções abaixo é um princípio fundamental que deve ser observado pela legislação que regula o funcionamento dos partidos políticos?

Question

Accepted Answer

Garantia de pluralismo político.

Answer

Liberdade de ação e atuação apenas dos partidos que obtiveram cadeiras legislativas.

Answer

Restrição da participação de grupos minoritários nos partidos.

Answer

Exclusão de partidos que não alcançarem voto mínimo nas eleições.

Answer

Impedimento de coligações entre partidos.

Questão 32033 — Noções de Direito Constitucional