Qual das seguintes afirmações sobre a prisão domiciliar está correta, de acordo com o Código de Processo Penal?

Question

Accepted Answer

A prisão domiciliar pode ser requerida quando o acusado for gestante.

Answer

A prisão domiciliar não pode ser aplicada a réus primários.

Answer

A prisão domiciliar deve ser imposta obrigatoriamente ao condenado.

Answer

A prisão domiciliar é restritiva de liberdade e pode ocorrer fora das situações previstas na lei.

Answer

A prisão domiciliar não permite o cumprimento de penas em caso de violência.

Questão 31170 — Direito Processual Penal