Qual das seguintes características é essencial para a configuração de um contrato válido no Direito Civil, conforme preconiza o Código Civil Brasileiro?

Question

Accepted Answer

A capacidade das partes, a legalidade do objeto e o consentimento manifestado de forma livre e consciente

Answer

A presença de testemunhas em quantidade superior a três pessoas e a formalização por escrito obrigatória

Answer

A aprovação prévia de autoridade administrativa e o depósito prévio de valores em instituição financeira

Answer

A publicação em jornais de grande circulação e a homologação judicial anterior ao cumprimento

Answer

A declaração notariada e a existência de garantias hipotecárias em favor do credor

Questão 19521 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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