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Direito Penal

Ilicitude

Fácil

INSTITUTO_AOCP

Gerado por IA

Questão 30954

Qual das seguintes opções melhor define o conceito de ilicitude no direito penal brasileiro?

Selecione uma alternativaAA conduta que é permitida pela lei penal. BA conduta que é considerada uma infração penal. CA conduta que não está prevista como crime. DA conduta que atinge bens jurídicos protegidos pela lei. EA conduta que autoriza a defesa em legítima defesa.

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