Questão 37552 — Direito Penal

Resposta: C

A antijuridicidade é o elemento que determina a ilicitude do fato, ou seja, é a contrariedade do ato à norma penal que o proíbe. Segundo o Código Penal brasileiro, um ato é considerado antijurídico quando não se justifica por uma causa de exclusão da ilicitude, conforme o art. 23 do referido Código.