Questão 30644 — Direito Civil e Empresarial
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Direito Civil e Empresarial
Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
Difícil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA Questão 30644
Qual é a consequência legal prevista na Lei Federal nº 10.741/2003 para a prática de abuso ou violência contra a pessoa idosa?
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