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Direito Civil e Empresarial

Da Responsabilidade Civil (CC, Parte Especial, Livro I, Título IX)

Fácil

INSTITUTO_AOCP

Gerado por IA

Questão 30615

Qual é a definição de responsabilidade civil conforme o Código Civil brasileiro?

Selecione uma alternativaAÉ a obrigação de reparar o dano causado a outrem. BÉ a imposição de penas por danos morais. CÉ a responsabilidade penal por atos ilícitos. DÉ a obrigação de indenizar apenas em casos de dolo. EÉ a responsabilização apenas de pessoas jurídicas.

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