Questão 30692 — Direito Constitucional

Resposta: A

A diferença essencial está na natureza da infração: a inconstitucionalidade por ação refere-se à violação direta da Constituição, ou seja, a norma criada contraria um dispositivo constitucional, enquanto a inconstitucionalidade por omissão ocorre quando o legislador não edita norma que a Constituição exige, impedindo sua efetividade. Essa diferenciação é fundamental para a aplicação das respectivas ações constitucionais.