Qual é a finalidade principal da Lei Federal nº 7.492/1986 em relação ao sistema financeiro nacional?

Question

Accepted Answer

Proteger a ordem econômica e prevenir fraudes no sistema financeiro.

Answer

Estabelecer normas de proteção ao consumidor.

Answer

Definir a legislação tributária das instituições financeiras.

Answer

Regular as atividades de empréstimos pessoais.

Answer

Aumentar a competitividade das instituições financeiras.

Questão 31445 — Legislação Penal Especial