Qual é a imposição do principio da simetria no ordenamento jurídico brasileiro conforme as disposições gerais da Constituição?

Question

Accepted Answer

As constituições estaduais devem seguir a mesma estrutura da Constituição Federal.

Answer

Os estados-membros têm liberdade absoluta para criar suas constituições.

Answer

A simetria é irrelevante para normas infraconstitucionais.

Answer

Os direitos previstos na Constituição Federal não precisam ser respeitados nas constituições estaduais.

Answer

Os princípios gerais da atividade administrativa podem ser alterados por leis estaduais.

Questão 28030 — Direito Constitucional