Questão 33494 — Direito Constitucional

Resposta: B

A Constituição de 1988 estabelece claramente a separação dos poderes como um princípio fundamental, dividindo o Estado em Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, promovendo assim um sistema de freios e contrapesos. Isso assegura a autonomia de cada poder e a proteção dos direitos dos cidadãos previstos em seus dispositivos.