Qual é a principal diferença entre concessão e permissão no Direito Administrativo?

Question

Accepted Answer

A concessão é sempre precedida de licitação, enquanto a permissão não necessita desse procedimento.

Answer

A concessão é concedida por meio de um contrato administrativo, enquanto a permissão é um ato unilateral da administração.

Answer

Na concessão, o serviço público é delegado por tempo indeterminado, enquanto na permissão é por tempo determinado.

Answer

A permissão é sempre gratuita, enquanto a concessão pode gerar tarifas ao usuário.

Answer

Concessão e permissão são termos sinônimos no Direito Administrativo.

Questão 28202 — Direito Administrativo