Questão 29057 — Direito Tributário

Resposta: B

Os embargos à execução tributária têm como principal finalidade suspender a exigibilidade do crédito tributário questionado. Isso está em consonância com o disposto no artigo 16 da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980), que estabelece a possibilidade de alegações que, se procedentes, podem suspender a cobrança do crédito tributário.