Questão 37009 — Direito Notarial e Registral

Resposta: A

A principal função do registro de imóveis é garantir a propriedade e a segurança jurídica das transações imobiliárias, conforme estabelece o art. 1.227 do Código Civil Brasileiro. O registro assegura a publicidade e a oponibilidade dos direitos reais, essencial para a segurança das relações jurídicas relativas à propriedade.