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Direito Ambiental

Legislação e Tratados para A Proteção das Espécies Ameaçadas

Fácil

INSTITUTO_AOCP

Gerado por IA

Questão 31344

Qual é a principal legislação brasileira que estabelece diretrizes para a proteção das espécies ameaçadas?

Selecione uma alternativaALei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) BLei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) CEstatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) DLei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/1967) ECódigo Florestal (Lei nº 12.651/2012)

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