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Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.

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Conhecimentos Básicos

Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria Penha

Difícil

CESPE

Gerado por IA

Questão 33241

Qual é a responsabilidade do Estado conforme a Lei Maria Penha em relação às vítimas de violência doméstica?

Selecione uma alternativaADeixar a vítima resolver seus problemas. BGarantir medidas de proteção e apoio. CIniciar processos judiciais apenas mediante denúncia. DInformar apenas sobre os direitos após a agressão. EPromover a reabilitação do agressor.

Quer resolver questões de forma interativa e acompanhar seu progresso?

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