Qual é a sanção aplicada ao proprietário que não cumpre a obrigação de manter a Reserva Legal, conforme a legislação ambiental brasileira?

Question

Accepted Answer

Compulsão à recuperação da área desmatada

Answer

Multa simples, conforme o valor de mercado da propriedade

Answer

Suspensão do direito de posse da terra até regularização

Answer

Interdição da propriedade até cumprimento das obrigações florestais

Answer

Multa equivalente a 10% da receita bruta anual do proprietário

Questão 31358 — Direito Ambiental