Qual é o conceito de norma constitucional?

Question

Accepted Answer

Disposição que integra o ordenamento jurídico e estabelece direitos e garantias fundamentais.

Answer

Norma que regula aspectos administrativos apenas.

Answer

Ato normativo que apenas pode ser modificado por lei ordinária.

Answer

Regra que não possui hierarquia em relação às leis infraconstitucionais.

Answer

Texto que não tem influência sobre a legislação interna.

Questão 38674 — Conhecimentos Básicos