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Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.

1 · Resolver
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Conhecimentos Gerais

Lei Estadual nº 5.346/1992

Fácil

CESPE

Gerado por IA

Questão 34165

Qual é o objetivo principal da Lei Estadual nº 5.346/1992?

Selecione uma alternativaARegular o serviço de transporte coletivo no estado. BEstabelecer normas para a proteção e defesa do consumidor. CCriar diretrizes para a educação ambiental. DInstituir normas para a saúde pública. EProteger o patrimônio histórico e cultural do estado.

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