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Legislação Penal Especial

Lei Federal nº 2.889/1956 - Crime de Genocídio

Fácil

INSTITUTO_AOCP

Gerado por IA

Questão 31482

Qual é o objetivo principal da Lei Federal nº 2.889/1956 sobre o crime de genocídio?

Selecione uma alternativaAProteger a soberania nacional. BPunir a prática de crimes de guerra. CDefinir e punir atos que visam eliminar, total ou parcialmente, grupos nacionais, étnicos, raciais ou religiosos. DRegular o tráfico de pessoas. EAumentar a proteção aos direitos humanos.

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