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Promoção da Igualdade Racial e de Gênero

Lei Federal nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura

Fácil

INSTITUTO_AOCP

Gerado por IA

Questão 30276

Qual é o objetivo principal da Lei Federal nº 9.455/1997, que tipifica os crimes de tortura?

Selecione uma alternativaAProteger a dignidade humana e garantir direitos fundamentais. BPromover a igualdade étnica e racial. CPunir apenas agentes públicos que praticam tortura. DReforçar penas para crimes de natureza sexual. EDefinir a tortura como crime inafiançável.

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