Questão 28697 — Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social

Resposta: B

A Convenção nº 87 da OIT reconhece a liberdade de associação e de organização sindical como um direito fundamental, permitindo aos trabalhadores formarem sindicatos sem intervenção do Governo, conforme estabelecido no Artigo 2 da Convenção.