Concursa+

Entrar Criar conta

Um passo de cada vez

Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.

1 · Resolver
2 · Entender
3 · Continuar

Legislação Penal e Processual Extravagante

Lei Federal nº 12.830/2013 - Lei da Investigação Criminal

Fácil

INSTITUTO_AOCP

Gerado por IA

Questão 32304

Qual é o principal objetivo da Lei Federal nº 12.830/2013?

Selecione uma alternativaAEstabelecer critérios para a sentença penal. BDisciplinar a atuação da polícia judiciária nas investigações criminais. CRegular os procedimentos de julgamento dos crimes. DDefinir as penas aplicáveis aos crimes tipificados. ECriar novos tipos penais.

Quer resolver questões de forma interativa e acompanhar seu progresso?

Criar conta grátis

Comentários

Faça login para comentar

Seja o primeiro a comentar

Próxima questão