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Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.

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Legislação Penal e Processual Extravagante

Lei Federal nº 7.716/1989 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça, Cor, Etnia, Religião ou Procedência Nacional

Fácil

INSTITUTO_AOCP

Gerado por IA

Questão 32739

Qual é o principal objetivo da Lei Federal nº 7.716/1989?

Selecione uma alternativaADefinir penas para crimes comuns. BEstabelecer normas de segurança pública. CPunir e reprimir práticas de preconceito e discriminação. DRegular o combate ao tráfico de drogas. EDisciplinar a proteção ao meio ambiente.

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