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Conhecimentos Específicos

Lei Federal nº 8.159/1991

Fácil

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Gerado por IA

Questão 36654

Qual é o principal objetivo da Lei Federal nº 8.159/1991?

Selecione uma alternativaARegular os direitos autorais sobre obras intelectuais. BDefinir normas para a proteção e a gestão de documentos públicos e privados. CEstabelecer diretrizes para a educação ambiental. DCriar normas para a proteção de dados pessoais. ERegulamentar o serviço público federal.

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