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Direito Ambiental

Lei Federal nº 9.985/2000 e Respectivos Regulamentos

Fácil

INSTITUTO_AOCP

Gerado por IA

Questão 31338

Qual é o principal objetivo da Lei Federal nº 9.985/2000?

Selecione uma alternativaAProteger a qualidade do ar. BDefinir a Política Nacional de Meio Ambiente. CCriar a figura do licenciamento ambiental. DInstituir os parques nacionais e suas normas de funcionamento. ERegular a caça e a pesca em território nacional.

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