Questão 28022 — Direito Constitucional
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Direito Constitucional
Controle Judicial de Constitucionalidade: Conceito, Histórico, Sistemas, Pressupostos, Modalidades, Órgãos Competentes, Legitimados Ativos, Objetos de Controle, Tipos de Inconstitucionalidade, Parâmetros de Controle, Formalidades, Procedimentos, Julgament
Fácil
FGV
Gerado por IA Questão 28022
Qual é o principal objetivo do controle judicial de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro?
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